Elegibilidade do utilizador

Pode utilizar o website apenas se tiver capacidade legal para celebrar acordos vinculativos e se cumprir a legislação aplicável à sua situação. Se atuar em nome de uma entidade, declara possuir autoridade suficiente para a representar.

Responsabilidades do utilizador

A utilização do website envolve responsabilidades práticas. Você deve verificar a informação, proteger os seus meios de acesso, respeitar terceiros e utilizar os conteúdos dentro da finalidade geral e informativa para que foram disponibilizados.

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  Você é responsável por confirmar a exatidão, atualidade e adequação da informação antes de tomar qualquer decisão. Deve ler documentos oficiais, observar custos, prazos, liquidez e riscos e procurar aconselhamento independente quando a situação o justificar.

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  Você deve proteger quaisquer credenciais, dispositivos ou dados utilizados para aceder ao website e comunicar imediatamente suspeitas de utilização indevida. Não partilhe credenciais nem permita que terceiros utilizem a sua conta sem autorização.

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  Você deve respeitar direitos de autor, marcas, privacidade e demais direitos de terceiros. Qualquer material enviado através de formulários deve ser lícito, relevante, correto e não conter dados de outras pessoas sem base legal adequada.

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  Você deve utilizar o website de modo responsável e verificar se o seu acesso é permitido na jurisdição aplicável. A Lyntarivosa não promete que cada conteúdo seja adequado a todos os utilizadores, finalidades ou contextos regulamentares.

Definições principais

Para interpretar estes termos com maior precisão, as expressões seguintes têm o significado indicado abaixo. Quando o contexto exigir, as palavras no singular incluem o plural e vice-versa, sem alterar direitos ou obrigações legais.

Propriedade intelectual

O website e os seus conteúdos pertencem à Lyntarivosa ou a titulares que autorizaram a sua utilização. Salvo autorização expressa ou permissão legal, não pode copiar, adaptar, distribuir, vender, publicar, extrair ou explorar comercialmente esses materiais. A consulta pessoal não transfere qualquer direito de propriedade.

Conteúdo enviado pelo utilizador

Ao enviar texto, ficheiros, imagens ou outra informação através do website, você mantém os direitos que legalmente lhe pertencem, mas declara possuir autorização para utilizar esse material. O conteúdo não deve violar direitos de terceiros, conter informação ilícita ou incluir dados pessoais desnecessários. Podemos rejeitar, remover ou limitar material que não respeite estes termos.

Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais associado à utilização do website é descrito na nossa política de privacidade. Essa política explica categorias de dados, finalidades, conservação, partilha, segurança e direitos previstos na legislação aplicável.

Consultar política de privacidade

Aviso informativo

O website disponibiliza informação geral sobre fundos de microfinanciamento, economia dos mutuários, impacto social, custos e riscos. Esse conteúdo não constitui recomendação individual, oferta, solicitação ou aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal personalizado.

Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a Lyntarivosa não responde por perdas indiretas, decisões tomadas com base em informação geral, falhas de serviços externos, interrupções técnicas ou alterações de mercado. Esta limitação não exclui responsabilidade que a lei não permita limitar.

Responsabilidade do utilizador

Na medida permitida por lei, o utilizador concorda em indemnizar a Lyntarivosa, os seus colaboradores e prestadores por reclamações, custos ou prejuízos resultantes de utilização ilícita do website, violação destes termos ou conteúdo que tenha submetido. Esta obrigação não cobre atos causados exclusivamente por conduta ilícita da Lyntarivosa.

Resolução de divergências

Quando permitido pela lei, as partes procurarão resolver de forma direta qualquer divergência relacionada com estes termos antes de recorrer a procedimentos formais. A comunicação deverá identificar claramente a questão, os factos relevantes e a solução pretendida, concedendo tempo razoável para uma resposta fundamentada.

Esta disposição não impede o acesso a tribunais competentes nem limita direitos legais que não possam ser afastados por acordo. Quando aplicável, poderá utilizar mecanismos legais de resolução alternativa de litígios disponíveis em Portugal.

Resolução alternativa

Se surgir um litígio de consumo, poderá procurar informação sobre mecanismos de resolução alternativa disponíveis na sua área e verificar se a entidade competente aceita o caso. A disponibilidade, competência e procedimento dependem da natureza da questão e das regras aplicáveis. Consulte a página de contacto para obter orientação sobre o canal adequado.

Contactar a Lyntarivosa

Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação aplicável em Portugal. Sem prejuízo de direitos imperativos atribuídos ao consumidor, qualquer questão será apreciada pelos tribunais competentes segundo as regras legais aplicáveis. Nada nesta disposição limita proteções que não possam ser excluídas por acordo.

Suspensão e cessação

Podemos suspender ou terminar o acesso ao website quando exista violação destes termos, risco de segurança, obrigação legal ou necessidade operacional legítima. Você pode deixar de utilizar o website a qualquer momento. As disposições que, pela sua natureza, devam sobreviver continuarão aplicáveis após a cessação.

Alterações aos termos

Podemos alterar estes termos para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou editoriais. A versão publicada nesta página identifica a data de atualização e será aplicável a utilizações posteriores, salvo quando a lei exigir outra solução. Recomendamos consultar esta página periodicamente.

Separabilidade

Se uma disposição destes termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, será aplicada na máxima extensão permitida ou ajustada apenas quanto ao necessário. A invalidade dessa disposição não afeta as restantes, que continuarão em vigor. As partes procurarão substituir a disposição por outra de efeito semelhante e legalmente admissível.

Acordo integral

Estes termos, juntamente com políticas e avisos expressamente incorporados por referência, representam o entendimento integral sobre a utilização do website. Substituem comunicações anteriores relativas ao mesmo tema, sem afastar disposições legais imperativas ou acordos específicos validamente celebrados.

Contacte-nos

Para questões sobre estes termos, utilização do website, conteúdos publicados ou tratamento de pedidos, contacte a Lyntarivosa através dos canais indicados nesta página. Inclua informação suficiente para podermos compreender o assunto e responder de forma adequada.